R.BLATZ
DA REDAÇÃO

O novo secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, responde a uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça do Paraná por suposto enriquecimento ilícito com recursos públicos em um contrato firmado com uma empresa daquele Estado.

Amauri foi anunciado no cargo na manhã desta quarta-feira (2) pelo prefeito Abilio Brunini (PL), após a demissão de Evanilda Solange Dias. Ele atuava como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação e é aliado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

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A ação civil de improbidade administrativa tramita na Vara da Fazenda Pública de Porecatu (PR) e refere-se à época em que Amauri foi secretário regional do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, até fevereiro de 2020.

Além dele, também são réus o presidente do órgão à época, Silvio Antônio Damaceno, e os empresários Nabil Mohamad Onissi e Luís Sergio Barbosa Murro, proprietários do Instituto Lótus, N7 Treinamentos Eireli e SM74 Planejamento, que também foram acionadas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, Amauri e Silvio firmaram um contrato com o Instituto Lótus para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio em 2018.

O certame, no entanto, teria sido direcionado para a contratação da empresa, que tinha como proprietários os empresários Nabil Mohamad Onissi e Luís Sérgio Barbosa.

As irregularidades foram descobertas após um parecer do Tribunal de Contas do Paraná apontar que a celebração do contrato com a Lótus revelou-se irregular, já que a empresa não comprovou sua capacidade técnica, operacional ou experiência na realização do objeto da parceria.

O documento ainda destaca que, depois da formalização do contrato, o Instituto Lótus passou a celebrar inúmeros contratos de prestação de serviços com outras empresas para executar as atividades demandadas pelo certame, sendo que duas delas tinham Nabil e Luís Sérgio como proprietários.

Segundo o MP paranaense, o contrato foi utilizado para o suposto enriquecimento ilícito de Amauri, Silvio, Nabil e Luís Sérgio, causando um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 459,5 mil.

Em janeiro de 2022, a Justiça do Paraná determinou o bloqueio de mais de R$ 919,1 mil do novo secretário de Educação de Cuiabá para assegurar o integral ressarcimento, caso seja condenado.

Silvio e o Instituto Lótus também tiveram bens bloqueados em valores superiores a R$ 919,1 mil, cada. Já Nabil e Luís Sérgio tiveram patrimônios bloqueados em até R$ 735 mil e cerca de R$ 185 mil, respectivamente. Os mesmos valores foram bloqueados das duas empresas dos réus empresários – a N7 Treinamentos Eireli e a SM74 Planejamento, Treinamento e Serviços Eireli.

Na decisão, o juiz Malcon Jackson Cummings afirmou que o bloqueio era necessário para evitar a dilapidação do patrimônio dos réus.

“A conduta descrita na exordial demonstra a existência de indícios de ilegalidade na conduta dos réus, posto que, possivelmente, o suposto ato ilícito gerou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos réus”, escreveu o magistrado.

O bloqueio, no entanto, foi derrubado um mês depois, devido às alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa.

O processo segue tramitando normalmente, mas ainda sem prazo para julgamento.

Processo 0002558-66.2021.8.16.0137