ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Seis dos oito integrantes da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal assinaram o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos golpistas que depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na segunda-feira (14) pedido de urgênciapara o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta.
Com a nova adesão, a ala da bancada mato-grossense favorável ao projeto passa a contar com seis parlamentares: Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), José Medeiros (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Nelson Barbudo (PL) e agora Gisela Simona. O deputado Emanuelzinho (MDB, líder no governo do PT, se posicionou contra a proposta.
A oposição conseguiu esse apoio ao mudar sua estratégia, com o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) coletando assinaturas pessoalmente com os parlamentares, inclusive abordando colegas no aeroporto de Brasília.
Gisela, no entanto, tenta equilibrar o discurso. Disse que pretende lutar por mudanças no texto original, mas que, se isso não ocorrer, votará favoravelmente à matéria.
“Eu ainda acredito muito que eu sou a favor da construção de um projeto que seja mais justo para todos. É claro que, se não tiver nenhuma mudança no texto, eu voto a favor. Mas eu vou até o fim tentar lutar para que a gente consiga fazer um projeto que seja mais justo para todos”, afirmou Gisela.
A adesão de Gisela ocorre em meio ao avanço da articulação política do PL, que tem reunido apoio até mesmo entre partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o deputado Coronel Assis (União-MT), quem fala contra a discussão do projeto de anistia está cometendo uma declaração antidemocrática. "Dizer que esta Casa não é o foro adequado para que nós possamos pautar e discutir esse tema realmente é chutar a Constituição brasileira e a democracia em nosso País. Pelo amor de Deus, nós somos o foro ideal e próprio para discutir esse assunto", afirmou.
Em comum, os dois deputados têm o fato de que seguem a orientação do governador Mauro Mendes, que, por sinal, é o chefe regional do partido ao qual são filiados.
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Além de apoiar o mérito da proposta, a deputada também assinou o requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do projeto na Câmara. O texto é de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e busca anistiar todos os que participaram de manifestações em território nacional desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais.
De acordo com o PL, legenda autora do projeto, já foram colhidas 265 assinaturas para o pedido de urgência — oito a mais do que o mínimo necessário para levar o texto ao plenário.
Segundo levantamento da própria legenda, mais de 115 deputados signatários do pedido de urgência pertencem a siglas que hoje ocupam ministérios, como MDB, União Brasil, PP, PSD e Republicanos. A maior resistência ao projeto da anistia se encontra entre os parlamentares governistas.
A expectativa é que o requerimento seja oficialmente apresentado em 24 de abril, após o retorno de Motta de uma viagem internacional. Até lá, os parlamentares ainda podem retirar ou confirmar seu apoio. Desde 2023, o projeto tem enfrentado resistência na Câmara, tendo sido devolvido ao início pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL) após passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de anistia, relatado por Rodrigo Valadares (União-SE), propõe perdoar crimes políticos ou eleitorais relacionados aos eventos de 8 de janeiro, excluindo atos de vandalismo contra o patrimônio público e histórico. Além disso, busca restringir o uso da tese de crime multitudinário aplicada pelo STF.
