DA REDAÇÃO
“Quando você não ouve o outro, você não sabe o que dói nele”, observou a deputada estadual Janaina Riva (MDB) na manhã desta terça-feira (01.04) ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, durante reunião com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso.
A agenda ocorrida nesta manhã faz parte de uma série de encontros com diversas instituições que ocorrerão nas próximas semanas, para que a comissão técnica formada pela Assembleia Legislativa e a Federação dos Sindicatos possa dialogar com todos os Poderes, comércio e indústria sobre a defasagem e perda salarial dos servidores públicos de Mato Grosso, ocasionada principalmente pelo não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em anos anteriores.
“Saímos daqui bem contentes hoje pelo acolhimento que o presidente Sérgio Ricardo deu aos representantes de mais de 20 sindicatos que estiveram conosco nesta agenda. O conselheiro se dispôs a acompanhar de perto o diálogo com as outras instituições. Nossas principais pautas trazidas aqui são: o apoio à implementação da PEC que apresentamos na Assembleia Legislativa para que haja um mês base na Constituição para o pagamento da RGA e que o índice utilizado para o cálculo da RGA seja a Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é um índice estadual. A segunda pauta trata das perdas salariais referentes às RGAs que deixaram de ser pagas no passado, e a terceira pauta é a contribuição previdenciária sendo cobrada dos servidores aposentados de Mato Grosso que ganham até o teto do INSS”, explicou Janaina.
Sobre as perdas salariais, a deputada reforçou que um estudo já está sendo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para determinar o percentual exato das perdas salariais dos servidores, e que a atuação do TCE-MT será fundamental para a formação do índice de recomposição que será apresentado. “Queremos ter um número real, exato, para que possamos sentar à mesa de negociações. Hoje, não temos um índice a ser apresentado nem para o governo, nem para a Assembleia. Portanto, esse acompanhamento é vital para que possamos, no futuro, apresentar uma pauta que não tenha incompatibilidade com a LRF. É isso que permitirá avançar com responsabilidade fiscal e segurança jurídica”, disse.
O conselheiro Sérgio Ricardo se dispôs a trabalhar na intermediação da proposta dos servidores com os Poderes e lembrou que a proposta impacta a vida de mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, ressaltando a importância do diálogo institucional para a construção de caminhos. “Os tribunais de contas têm credibilidade junto à sociedade e às instituições, e isso nos dá condições de exercer um papel de mediação. Estamos tratando de um tema que exige sensibilidade, mas também responsabilidade. É uma pauta legítima, que precisa ser enfrentada com técnica e equilíbrio. O que pedi às entidades foi organização: que apresentem suas demandas com dados, fundamentos e clareza. Com base nisso, o Tribunal poderá ajudar a construir um caminho viável. Quando a reivindicação é justa e bem apresentada, o Governo não terá dificuldades em compreender e dialogar. O importante é que esse processo aconteça dentro da legalidade e com respeito à capacidade financeira do Estado”, finalizou.
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A presidente da federação, Carmem Machado, destacou o papel importante que a comissão técnica da Assembleia Legislativa sobre a RGA, presidida pela deputada estadual Janaina Riva, vem desempenhando na luta pelos direitos dos servidores públicos e agradeceu o empenho do TCE em aderir à luta. “Isso é muito importante, porque apresenta uma nova roupagem do Tribunal de Contas, não só no papel de fiscalizador, mas no papel de mediador para as demandas do Estado em prol, não só dos serviços públicos, mas, consequentemente, dos seus servidores”, finalizou.
A próxima entidade a receber a Comissão Técnica será a Fecomércio, na próxima quinta-feira (03.04), às 9h, na sede da instituição.
