PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Escola Estadual Edith Pereira Barbosa, em Rondonópolis, pode ser transformada em uma unidade de gestão militar sem que a comunidade escolar tenha sido consultada. A Diretoria Regional de Educação (DRE) da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) tenta impor a mudança, desrespeitando a Lei nº 12.388, que prevê a realização de consulta pública para esse tipo de decisão. A falta de transparência e de participação da comunidade escolar tem gerado preocupação entre pais, alunos e professores, que temem mudanças impostas sem diálogo.
Segundo a gestão da escola, a única reunião promovida pela DRE ocorreu às vésperas do feriado de Carnaval, restrita ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE). Durante o encontro, foi anunciada a possível militarização da unidade, sob a justificativa de que a escola enfrenta altos índices de violência e necessitaria de uma gestão mais rígida.
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De acordo com a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o processo de militarização das escolas promovido pelo governo Mauro Mendes contraria a Constituição Federal e compromete os princípios de uma educação plural e de qualidade. A medida desvaloriza os profissionais da educação pública, qualificados para atuar no ensino, ao substituí-los por integrantes das forças de segurança, como bombeiros e policiais militares, modelo adotado nas escolas militarizadas.
A Sintep em Rondonópolis solicitou a ata da decisão junto à Diretoria Regional de Educação (DRE), mas não obteve resposta. A secretária-geral do Sintep/Rondonópolis, Adelice Alves da Conceição, afirma que a direção da subsede se reuniu com os pais, que cobram mais informações sobre o processo de militarização da escola. Segundo ela, a comunidade escolar exige transparência e defende a realização da consulta pública para avaliar e decidir sobre a mudança.
Escolas cívico-militares
Atualmente, Mato Grosso conta com 28 escolas estaduais no modelo cívico-militar, conforme dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Destas, 23 estão sob a gestão da Polícia Militar, quatro sob o Corpo de Bombeiros e uma foi implementada em 2021 em Cáceres, a 220 km da capital. Em fevereiro do ano passado, o Governo do Estado publicou um decreto que regulamenta a Lei de Implantação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares.
A militarização da escola pública é o processo de transformação de uma escola em uma unidade de gestão militar, onde a administração e as práticas pedagógicas são influenciadas ou comandadas por membros das forças armadas ou de segurança, como policiais militares ou bombeiros. Isso geralmente envolve a adoção de uma abordagem mais rígida de disciplina, com foco na hierarquia, ordem e padrões de comportamento típicos de um ambiente militar.
Em muitas situações, a militarização pode resultar na substituição de educadores civis por profissionais de segurança, ou na adoção de métodos e práticas pedagógicas inspiradas em modelos militares, como maior controle sobre os alunos, a imposição de uniforme e a implementação de uma disciplina mais severa.
