ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O vereador por Cuiabá Marcrean Santos (MDB) apresentou um projeto de lei (125/2025) para que estabelecimentos deixem claro que não há a obrigatoriedade do pagamento.
Nesta terça-feira (1º), o parlamentar foi questionado na Câmara justamente pelo fato de já existir legislação nacional impedindo a cobrança de forma compulsória.
Embora o Código de Defesa do Consumidor já preveja a opção de pagar ou não por couvert artístico em restaurantes e bares no país, o parlamentar argumenta em suas experiências e em reclamações que vêm recebendo de terceiros sobre a exigência do pagamento.
Para o vereador, o que os estabelecimentos realizam em Cuiabá uma cobrança obrigatória de "venda casada" e que os empresários devem arcar com os custos dos artistas para atrair mais clientes. Ele argumentou que muitas vezes a cobrança pode extrapolar o orçamento das famílias cuiabanas. “O que nós não concordamos é com a imposição do pagamento. A imposição se dá como um combo. Você chega e ali não tem uma placa falando que você entra e alguém tá tocando ali e você vai com o orçamento, com a sua família, sabendo o custo do jantar e, quando você vai pagar, você acaba tendo uma surpresa desagradável, um excedente de 18, 20 reais por pessoa. Então, eu recebi várias reclamações de pessoas falando que não é justo esse tipo de coisa”, começou.
O vereador deixou claro que não é contrário aos artistas que se apresentam ou à atividade musical nos locais, mas gostaria que ficasse explícita a opção de pagar ou não pelo atrativo. “O que nós queremos com uma lei que apresentamos? Que o consumidor tenha a liberdade de ter opção de pagar ou não. Que ele chegue lá dentro de uma churrascaria e tenha uma placa escrita ‘couvert é opcional’. O custo é 18 reais. Na hora que ele for pagar, o gerente pergunte: ‘o senhor concorda pagar? O senhor viu aí?’. Não somos contra os artistas de forma nenhuma”.
O vereador tratou da margem dos comerciantes que optam por colocar atrações artísticas em seus estabelecimentos. Para ele, são os empresários que têm que arcar com os custos dos músicos, tendo em vista que a intenção e atrair ainda mais público.
“Agora, eu quero deixar aqui uma pergunta: o comerciante, ele quer colocar o artista é pra aumentar, talvez ali numa estratégia dele, o seu quadro de cliente. Ele tem condições de arcar com essa despesa. Ele não pode é transferir essa despesa para o consumidor de forma obrigatória, tornando opcional o uso da liberdade de pagar ou não”, ponderou.
Questionado se o fato de ser evangélico influenciou na propositura, Marcrean foi taxativo: “não apresentei baseado na minha crença, eu ouço e respeito em qualquer ambiente que eu vou. Eu não posso apresentar um projeto dessa magnitude baseada na minha pessoa. Eu só apresentei porqu as reclamações, e eu vejo que é uma injustiça transferir isso aí para o consumidor... Não estou apresentado uma leia para proibir a cobrança, mas para que tenha a opção de pagar ou não. Aqueles que gostar (sic) e quere pagar, nada contra”.
